Termos de Uso

O DelyFlow disponibiliza software em nuvem para que restaurantes operem canal próprio de vendas: cardápio digital, checkout, gestão de pedidos, CRM, marketing, entregas, salão, integrações e recursos opcionais de inteligência artificial.

Estes Termos constituem acordo entre o contratante (restaurante ou titular da conta comercial) e o DelyFlow. Ao criar conta, convidar equipe ou utilizar qualquer módulo, o contratante declara capacidade legal e concordância com este documento e com a Política de Privacidade.

Ofertas comerciais específicas (planos, SLA, implantação ou customizações) podem ser complementadas por proposta ou contrato assinado, prevalecendo sobre estes Termos em caso de conflito expresso.

• Plataforma: ambiente DelyFlow, incluindo painel administrativo, lojas públicas, APIs, aplicativo mobile do consumidor, aplicativo DelyFlow Entregas e integrações.
• Restaurante / Loja: pessoa jurídica ou física titular de um tenant (store_id) contratado.
• Usuário autorizado: pessoa vinculada à loja via store_users (owner, admin ou staff) ou convite aceito.
• Entregador: pessoa que cria conta no DelyFlow Entregas e se vincula a uma ou mais lojas para executar entregas operacionais.
• Cliente final: consumidor que realiza pedidos ou interage com a loja pública daquele restaurante.
• Conteúdo da loja: cardápio, imagens, preços, campanhas, mensagens e configurações inseridas pelo restaurante.

O cadastro inicial de loja exige informações verídicas do responsável legal. Credenciais são pessoais e intransferíveis. O restaurante é responsável por convites, revogações e atos de sua equipe no painel.

O DelyFlow pode suspender ou encerrar contas diante de indícios de fraude, violação destes Termos, ordem judicial ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

Clientes finais que criam conta na loja pública possuem relação direta com o restaurante Controlador; autenticação é provida via infraestrutura Supabase conforme escopo da loja.

O aplicativo DelyFlow Entregas permite que o entregador crie uma conta própria, solicite vínculo com restaurantes na plataforma e execute entregas atribuídas pela loja. O uso do aplicativo implica concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade.

• O DelyFlow não é empregador, intermediário de mão de obra nem transportadora do entregador, salvo contrato específico em contrário.
• O vínculo operacional é com o restaurante que aprova o entregador; a loja define atribuição de pedidos e regras internas de entrega.
• O entregador deve informar dados verdadeiros, proteger suas credenciais e usar o aplicativo apenas para as entregas das lojas às quais está vinculado.
• Durante a disponibilidade, o aplicativo coleta localização precisa — inclusive em segundo plano, se a permissão for concedida — para acompanhamento operacional da entrega. A coleta para ao ficar indisponível.
• Dados de cliente e endereço são exibidos somente o necessário para cumprir a entrega atribuída e não devem ser usados para outra finalidade.
• A conta pode ser excluída no aplicativo (Perfil → Segurança e privacidade) ou pelo formulário em delyflow.com.br/excluir-conta.

O restaurante contratante, na qualidade de Controlador dos dados de seus clientes:

• Garante base legal para coleta e tratamento (pedidos, marketing, fidelidade, avaliações, push e demais módulos ativados).
• Mantém cardápio, preços, alergênicos, informações nutricionais e comunicações conforme legislação aplicável (CDC, ANVISA, normas municipais etc.).
• Define políticas de entrega, troca, cancelamento e atendimento ao consumidor, comunicando-as aos clientes finais.
• Configura métodos de pagamento, taxas, áreas de entrega e integrações (Rotaris, impressão, IA) de forma diligente.
• Responde por conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros publicado em sua loja.
• Atende solicitações de titulares de dados e, quando necessário, aciona o DelyFlow como Operador para apoio técnico.

O DelyFlow compromete-se a, na medida do contratado:

• Manter a plataforma disponível conforme plano e comunicações de manutenção programada.
• Implementar controles de segurança razoáveis (RLS multi-tenant, segregação de chaves, backups, monitoramento).
• Processar dados pessoais apenas conforme instruções documentadas do restaurante e limites do produto.
• Notificar o restaurante sobre incidentes de segurança relevantes que impactem dados sob sua operação, conforme prazos legais e contratuais.
• Fornecer suporte técnico nos canais acordados e evolução do produto conforme roadmap comercial.

O DelyFlow não é cozinha, intermediário de pagamento titular, transportadora nem empregador de motoboys do restaurante, salvo disposição expressa em contrato específico de integração.

É proibido utilizar a plataforma para:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
• Distribuir malware, realizar engenharia reversa não autorizada ou contornar limites técnicos de segurança.
• Enviar spam, phishing ou comunicações não solicitadas em desacordo com a LGPD e Marco Civil.
• Cadastrar dados falsos, suplantar identidade ou explorar vulnerabilidades sem autorização.
• Sobrecarregar intencionalmente APIs públicas, checkout ou recursos de IA.
• Revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização escrita do DelyFlow.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata, preservação de evidências e comunicação às autoridades competentes.

Contratos de compra de refeições são celebrados entre cliente final e restaurante. ODelyFlow facilita registro e fluxo operacional do pedido, sem substituir obrigações consumeristas do estabelecimento.

Pagamentos podem ocorrer na entrega, online ou via provedores integrados. O restaurante é responsável por conferência de recebíveis, chargebacks e conformidade fiscal dos documentos emitidos.

Modos de simulação de pagamento existem apenas para homologação e devem permanecer desativados em produção.

Recursos de IA (OpenAI, Gemini ou similares), quando habilitados, interpretam entradas fornecidas pelo restaurante ou cliente para agilizar pedidos ou insights operacionais. Resultados podem conter imprecisões; o restaurante deve revisar antes de executar ações críticas (produção, cobrança, despacho).

Integrações de entrega (Delivery Engine, push e APIs autorizadas) dependem de chaves, webhooks e configurações fornecidas pelo restaurante. O DelyFlow não garante continuidade de serviços de terceiros fora de seu controle direto.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma operacional. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, dependências de nuvem (Supabase, Vercel), provedores externos ou force majeure.

Metas de uptime, plantões ou SLA diferenciados, quando contratados, constam da proposta comercial ou anexo de nível de serviço.

Marcas, código, layout base, documentação e know-how do DelyFlow permanecem de titularidade do DelyFlow ou licenciadores. O restaurante recebe licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma durante a vigência contratual.

Conteúdo da loja (cardápio, fotos, textos) permanece do restaurante, que concede aoDelyFlow licença para hospedar, processar, exibir e realizar backup desse conteúdo exclusivamente para prestação do serviço.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o DelyFlow não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes de: (i) conteúdo ou conduta do restaurante; (ii) falhas de terceiros (pagamentos, mapas, Rotaris, operadoras); (iii) uso indevido de credenciais; (iv) indisponibilidades fora de SLA contratado.

A responsabilidade agregada do DelyFlow por eventos relacionados à plataforma fica limitada, quando aplicável, ao montante pago pelo restaurante nos doze meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.

Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor final perante o restaurante Controlador.

O restaurante pode solicitar encerramento conforme condições do plano contratado. ODelyFlow pode rescindir por inadimplência, violação grave destes Termos ou exigência legal, com aviso prévio quando razoável.

Após rescisão, acessos são revogados e dados tratados conforme Política de Privacidade (exportação, retenção legal e eliminação). Integrações ativas devem ser desligadas pelo restaurante para evitar fluxos órfãos.

• Legislação aplicável: leis da República Federativa do Brasil, em especial CDC para relações de consumo envolvendo clientes finais do restaurante.
• Foro: Comarca do domicílio do contratante B2B, salvo disposição diversa em contrato assinado.
• Cessão: o restaurante não pode ceder estes Termos sem consentimento escrito; o DelyFlow pode ceder em reorganização societária ou venda de ativos, mantendo obrigações de proteção de dados.
• Independência das cláusulas: nulidade parcial não afeta as demais.
• Comunicações formais: e-mail cadastrado na conta ou canal indicado no painel.

Para dúvidas sobre estes Termos ou relação comercial:

• E-mail: contato@delyflow.com.br
• Privacidade e LGPD: privacidade@delyflow.com.br

Documento complementar: Política de Privacidade.